Segundo norma publicada recentemente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres –ANTT –, será cobrada multa a quem descumprir preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A ANTT já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos, mas as autuações não geravam multa devido a falta da regulamentação das punições.
De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores das multas serão aplicados em quatro ocasiões, variando de R$ 550,00 a R$10,5 mil, dependendo da situação.
Pelo regulamento, a empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido terá punição específica. Neste caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00.
Já para o transportador que realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT, será aplicada multa de R$ 550.
A resolução diz também que os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975.
O texto diz ainda que os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil.
"A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo", diz a resolução.
A Union Soluções Logísticas Ltda., sob valores de um trabalho exercido com ética, respeito, comprometimento e eficiência, segue a tabela desde o início.
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